Saiba mais sobre o PL 158/2017, que trata de novos fundos para financiamento de CT&I

Postado por: Nalvo Junior

O Projeto de Lei 158/2017 trata da criação de um fundo privado para fomentar a capacidade de inovação e a pesquisa científica e tecnológica, por meio de um programa de excelência das universidades e institutos de pesquisa brasileiros. O mesmo projeto trata também da criação de fundos patrimoniais com fontes de recursos distintas.

Veja aqui nota de esclarecimento da Capes acerca do PL 158/2017.

A inédita criação do fundo privado tem o objetivo de apoiar a pesquisa de alto nível no País e qualificar universidades e institutos nacionais, afim de que alcancem maior projeção e visibilidade internacionais.

  1. Está em curso uma consulta pública, no Senado Federal, sobre o referido projeto de lei. A respeito desta, diversas manifestações equivocadas têm vindo à tona, demonstrando falta de conhecimento sobre a matéria, que há mais de um ano vem sendo amplamente discutida com instituições dos campos da CT&I e o setor empresarial, tais como Andifes, CNI, ABC, SBPC, MCTIC, FINEP, CNPq.
  2. Investimentos que têm destinação legal para ser aplicados em CT&I por empresas tem sido alvo de multas pelo tesouro nacional nos últimos anos, de modo que este fundo cria um instrumento para utilização destes recursos.

Dado este contexto, a CAPES traz as seguintes considerações:

  1. Ambas as propostas (Fundos Patrimoniais e de Excelência) visam a disponibilizar novas fontes de recursos para as universidades e centros de pesquisa, sem prejuízo dos aportes obrigatórios de financiamento público. O Fundo de Excelência não exclui a participação das Fundações de Apoio das Universidades na gestão dos seus recursos.
  2. O fundo privado não substituirá os orçamentos públicos da CAPES, FINEP, CNPq, e outras agências públicas, bem como não comporá parte do orçamento das mesmas.
  3. O fundo privado não impõe adesão obrigatória às empresas. Elas podem ou não aderir, e só deverão transferir ao fundo os recursos que, anualmente, não estiverem sendo regularmente aplicados em CT&I no país.
  4. É improcedente a informação de que haverá subtração de recursos que se destinam aos centros de pesquisa, como da Petrobras, e a projetos contratados com instituições de ensino superior, públicas e privadas. A proposta do Fundo não implica em mudanças nestes investimentos.
  5. O fundo não está vinculado a nenhuma agência governamental. Sua gestão será colegiada, com a participação de entidades tais como Academia Brasileira de Ciências, Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Confederação Nacional da Indústria, Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior, Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores, entre outras.
  6. A finalidade do fundo está ligada a um programa de promoção a Ciência, Tecnologia e Inovação de excelência juntos às universidades e institutos de ensino e pesquisa, buscando fortalecer o papel do Brasil como protagonista na produção de conhecimento e inovação em nível mundial.

Porém, embora esta proposta tenha sido discutida com diversos setores interessados e envolvidos, sempre será positivo discutir a matéria nos foros próprios.

Coordenação de Comunicação Social
CAPES

>>> Fim da nota de esclarecimento da CAPES.

Veja aqui o site da consulta pública acerca do PL 158/2017. Informe-se. Participe.