A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação , Produção e Agricultura Familiar (SEMADESC), por meio da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundect), e em parceria com o Conselho Nacional das Fundações de Amparo a Pesquisas Brasileiras (CONFAP) e o Wallonie-Bruxelles International (WBI),  torna públicas as Diretrizes Locais para a CHAMADA CONFAP-WBI 2024, lançada e publicada pelo CONFAP, convida os pesquisadores vinculados a Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) e Universidades sediadas no Estado de Mato Grosso do Sul a submeter projetos conjuntos de Pesquisa e Inovação entre o Brasil e a Bélgica.

O objetivo da chamada é apoiar o intercâmbio científico entre grupos de pesquisa no Brasil e da Comunidade Francesa da Bélgica, principalmente nas seguintes áreas:

a. Materiais Circulares;
b. Inovação em Saúde;
c. Inovações para Produção e Projetos ágeis e seguros;
d. Sistemas de Energia e Ambientes Sustentáveis;
e. Gestão Ambiental Inovadora e futuras Cadeias Agroalimentares;
f. Aeronáutica e Espaço;
g. Tecnologias Digitais; e
h. Amazônia.

Pesquisadores interessados nesta oportunidade deverão consultar as orientações gerais no website da Chamada CONFAP-WBI 2024. O envio da proposta deverá ser feito via plataforma do CONFAP até dia 12/07/2024. A homologação e divulgação da lista final das propostas aprovadas pela Fundect está prevista para sair a partir de dezembro de 2024.

No máximo 3 (três) propostas serão contratadas com os recursos disponíveis nestas diretrizes e cada proposta poderá solicitar o valor máximo de até R$ 100.000,00 (cem mil reais). O prazo de execução dos projetos selecionados será de até 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da publicação do Termo de Outorga.

A proposta deverá, obrigatoriamente:
a) Ter sido submetida no âmbito da Chamada do CONFAP;
b) Ter como instituição proponente uma ICT ou uma Universidade sediada em Mato Grosso do Sul;
c) Ser caracterizada de forma clara e objetiva como pesquisa científica, tecnológica e/ou de inovação, com potencialidade para contribuir com o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul;
d) Estar vinculada a pelo menos um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU– este item poderá ser atendido diretamente no SIGFUNDECT, quando da submissão eletrônica;
e) A proposta deverá estar vinculada a uma das Diretrizes com resultados indiretos à sociedade, descritas no Mapa Estratégico do Estado de Mato Grosso do Sul, parte integrante do Plano Plurianual 2024-2027 (página 56) – este item poderá ser atendido diretamente no SIGFUNDECT, quando da submissão eletrônica.

6.3 O Proponente deverá:
a) Ser o coordenador brasileiro da proposta apresentada no âmbito desta Chamada;
b) Ser brasileiro nato, naturalizado ou estrangeiro em situação regular no país;
c) Residir e domiciliar no Estado de Mato Grosso do Sul;
d) Possuir pelo menos título de Doutor;
e) Possuir cadastro atualizado na Plataforma SIGFUNDECT;
f) Possuir cadastro atualizado na Plataforma CNPq Lattes;
g) Ter vínculo empregatício ou funcional com a Instituição Proponente, sediada no Mato Grosso do Sul;
h) Não ser professor/pesquisador substituto, visitante ou DCR (Desenvolvimento Científico Regional); e
i) Não possuir qualquer pendência administrativa e/ou financeira com a Fundect, com o Estado de MS, com as Fazendas Públicas, com a Justiça do Trabalho ou com o SIAFEM-MS no momento da formalização do termo de outorga, mantendo essa condição até o final execução do projeto.

A Propp recomenda a leitura atenta da chamada pública, e também dos seus anexos para conhecimento dos critérios de participação e outros detalhes.