Novas normas para cursos de Especialização

Esta página tem como objetivo prover orientações resumidas acerca da criação de novos cursos de especialização, a partir das nova normativa aprovada na Resolução COPP 280/2018, de 29/11/2018, publicada no BSE/UFMS em 05/12/2018.

Definições e Objetivos

Os cursos de pós-graduação lato sensu, na modalidade de especialização, são programas de nível superior e de educação continuada, com duração máxima de dois anos, com o objetivo de complementar e atualizar a formação acadêmica, incorporar competências técnicas e desenvolver novos perfis profissionais, com vistas ao aprimoramento da atuação no mundo do trabalho e ao atendimento de demandas por profissionais tecnicamente mais qualificados para o setor público, as empresas e as organizações do terceiro setor, tendo em vista o desenvolvimento do país.

As atividades acadêmicas do curso de especialização serão acompanhadas, no âmbito de suas competências, pelas Unidades da Administração Setorial (UAS), Secretaria Especial de Educação a Distância e Formação de Professores (Sedfor) e pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (Propp) da UFMS .

Proposição e aprovação do curso
O curso de especialização deverá ser proposto pelas UAS da UFMS e coordenado por professor com titulação mínima de mestrado.

Etapas para a proposição, apreciação e aprovação do curso:

ETAPA 1
Seleção de professores, monitores, tutores e professores conteudistas, por meio de Edital da UAS proponente, observadas as normas vigentes, devendo considerar a coerência entre Projeto Pedagógico do Curso (PPC) proposto e a notória capacidade técnica e/ou científica do profissional, mediante análise do curriculum vitae com critérios objetivos, conforme Tabela de Pontuação da Prova de Títulos das Normas que Regulamentam o Concurso Público para Ingresso na Carreira do Magistério Superior no âmbito da UFMS.

ETAPA 2
Instrução do processo para análise da UAS proponente e aprovação do curso, com os documentos listados abaixo, disponíveis no site da Diesa/Propp:
a) Comunicação Interna da UAS proponente solicitando a criação do curso;
b) Projeto Pedagógico do Curso (PPC), com estudo de viabilidade da proposta;
c) Plano de Trabalho, segundo modelo disponível no SEI;
d) Termo Individual de Participação em Projetos (TIPP) para servidores da UFMS;
e) Termo Particular de Compromisso (TPC) para professores externos; (link)
f) Cópia do Edital de Seleção de professores, monitores, tutores e professores conteudistas e seu resultado;
g) Minuta do instrumento jurídico a ser celebrado entre a UFMS e as instituições externas, se houver, anexando as respectivas cartas de intenção devidamente assinadas;
h) Proposta de Regulamento do Curso, conforme informações do PPC e legislações específicas da UFMS; e
i) Minuta de edital de seleção dos estudantes do curso.

ETAPA 3
Após a aprovação pelo Conselho da UAS proponente, a Direção deverá enviar o processo à DIESA/CPG/Propp, para análise pedagógica e documental da proposta; e à Unidade da Administração Central competente para a celebração do instrumento jurídico entre a UFMS e as instituições externas, anexando os documentos abaixo:
a) Resolução do Conselho da UAS proponente manifestando-se favoravelmente à implantação do curso;
b) Resolução do Conselho da UAS proponente aprovando a estrutura curricular do curso;
c) Resolução do Conselho da UAS proponente aprovando a Comissão Especial de Curso e seu Presidente, e Resolução do Conselho da UAS aprovando os professores do curso;
d) Resolução do Conselho da UAS proponente aprovando o Regulamento do Curso.

ETAPA 4
Após parecer favorável das unidades competentes , a Direção deverá enviar o processo para a Propp para apreciação do Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação (Copp) e do Conselho Universitário (Coun).

ETAPA 5
Após a aprovação pelo Copp e pelo Coun, a Coordenação do Curso deverá lançar e publicar o Edital de seleção dos estudantes no BSE/UFMS, seguindo as normas desta Resolução, simultaneamente ao seu lançamento pela DIESA/CPG/Propp no SigPos.

Atenção para os prazos
A instrução do processo, a partir da Etapa 2, deverá ser feita com antecedência mínima de noventa dias do início da abertura para inscrição e seleção dos estudantes do curso, no caso de cursos que envolvam recursos financeiros, ou com antecedência mínima de quarenta e cinco dias para os cursos que não envolvam recursos financeiros.

Base legal

LEI nº 8.958, de 20-12-1994
DECRETO nº 7.423, de 31-12-2010
DECRETO nº 8.240, de 21-05-2014
DECRETO nº 8.241, de 21-05-2014
RESOLUÇÃO CNE nº 01, de 06-04-2018
RESOLUÇÃO (CD) nº 133, de 03-12-2015
RESOLUÇÃO (CD)  nº 18, de 23-03-2016
RESOLUÇÃO (CD) nº 135 , de-03-12-2015
RESOLUÇÃO (CD) nº  19, de 23-03-2016
RESOLUÇÃO (CD) nº 133, de 25-07-2017
RESOLUCAO (CD) nº 278, de 15-12-2017

Recomendamos a leitura da Resolução COPP 280/2018 para mais detalhes e, em caso de dúvidas, favor entrar em contato com a equipe da DIESA/CPG/PROPP:
– por e-mail: diesa.propp@ufms.br
– por telefone: (67) 3345-7183 / 7185 / 7186