A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEMADESC), por meio da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundect), torna pública a Chamada SEMADESC/Fundect 50/2024 – Humanidades MS 2024 e convida pesquisadores vinculados às Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) e Universidades sediadas no Estado de Mato Grosso do Sul a apresentar propostas. O objetivo da chamada é  apoiar projetos de pesquisa científica, tecnológica e de inovação nas áreas de Humanidades, incluindo as Ciências Humanas, Ciências Sociais Aplicadas, Linguística, Letras e Artes, que demonstrem efetivos impactos sociais, políticos, econômicos, artísticos, ambientais e/ou culturais no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

As propostas de projetos submetidas deverão estar inseridas em uma das seguintes áreas prioritárias: Agronegócio; Bioeconomia; Biotecnologia; Cidades Inteligentes, Energias Renováveis; Biodiversidade; Saúde Animal; Saúde Humana; Tecnologias Sociais e Assistivas.

As propostas de projetos devem estar inseridas em uma das grandes áreas abaixo, e em um dos temas relacionados, conforme descrição abaixo:

Ciências Humanas – ciência, sociedade, inovação, tecnologia, cultura, conhecimentos tradicionais, outras formas de conhecimento; formação histórica, institucional, social e etnocultural de Mato Grosso do Sul; identidade regional; fronteira e populações fronteiriças; novas migrações; sustentabilidade, sociobiodiversidade e empreendimentos; agricultura familiar, assentamentos rurais, territorialidades quilombolas e indígenas; práticas e iniciativas em educação em Mato Grosso do Sul; questões de gênero em Mato Grosso do Sul; racismos, ocultamentos e vulnerabilidades em Mato Grosso do Sul; religiosidades, patrimônio ambiental, material e cultural, saúde mental; outros.
Ciências Sociais Aplicadas: história da formação econômica de Mato Grosso do Sul; desafios do desenvolvimento econômico; sócio bioeconomia; inclusão, educação, acesso e garantia aos direitos humanos; segurança pública nas cidades e em áreas de fronteiras; políticas públicas em suas várias dimensões; ação e desempenho de partidos políticos; participação popular e cidadã; teorias e ações na área do desenvolvimento e sustentabilidade
ambiental; outros.
Linguística, Letras e Artes: diversidade linguística no Mato Grosso do Sul; Linguagem, sociedade, interculturalidade e internacionalização; Libras e outras línguas não hegemônicas no Mato Grosso do Sul; educação em artes diversas; atuação de grupos de educação popular (contação de histórias e outras expressões artísticas); discussão, promoção e problematização dos regionalismos no Mato Grosso do Sul, outros.

O período para submissão eletrônica de propostas via SIGFUNDECT é de  21/11/2024 até às 17h de 31/01/2025. A divulgação da lista final de propostas enquadradas está prevista a partir de 21/02/2025.

Cada projeto deverá ser submetido em uma das seguintes faixas de financiamento: Faixa A – até R$ 50.000,00 e Faixa B: de R$ 50.001,00 a R$ 100.000,00. Faixa A – Destinada a projetos de pesquisa que possuam, dentre seus membros, no mínimo 2 (dois) doutores, vinculados a pelo menos duas instituições de Mato Grosso do Sul, sendo um deles o coordenador do projeto. Faixa B – Destinada a equipes de pesquisa que possuam, dentre seus membros, no mínimo 3 (três) doutores, de ao menos duas instituições distintas de Mato Grosso do Sul. Além disso, o coordenador da proposta deve estar vinculado a pelo menos um Programa(s) de Pós-graduação Stricto Sensu sediado no estado.

Um membro da equipe de uma proposta não poderá participar de qualquer outra proposta no âmbito desta Chamada, seja como coordenador, seja como membro da equipe, caso contrário todas as propostas nas quais ele participar serão eliminadas na fase de enquadramento.

Para o Proponente/Coordenador:
a) Ser o coordenador da proposta apresentada no âmbito desta Chamada;
b) Ser brasileiro nato, naturalizado ou estrangeiro que esteja em situação regular no país;
c) Residir e domiciliar no Estado de Mato Grosso do Sul durante a execução do projeto;
d) Possuir título de Doutor;
e) Possuir cadastro atualizado na Plataforma SIGFUNDECT – https://sigfundect.ledes.net/;
f) Possuir cadastro atualizado na Plataforma CNPq Lattes – http://lattes.cnpq.br/;
g) Ter vínculo empregatício (celetista ou estatutário) com a Instituição Proponente/Interveniente.
h) Não ser professor/pesquisador substituto, visitante ou DCR (Desenvolvimento Científico Regional);
i) Não possuir qualquer pendência administrativa e/ou financeira com a Fundect, com o Estado de MS, com as Fazendas Públicas e com a Justiça do Trabalho no momento da submissão e formalização do termo de outorga, mantendo essa condição até o final execução do projeto; e
j) Ser vinculado a um Programa de Pós-graduação Stricto Sensu sediado no MS, no caso da proposta ser submetida na Faixa B.

Para a Proposta:
a) Ter como instituição executora de acordo com o Item 6.3 da Chamada;
b) Ser caracterizada de forma clara e objetiva como pesquisa científica, tecnológica e/ou de inovação, com potencialidade para contribuir com o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul, de acordo com uma das áreas prioritárias descritas no Item 2.3 e de acordo com as áreas e temas de pesquisa apresentados no Item 2.4 da Chamada;
c) Estar vinculada a pelo menos um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU – este item poderá ser atendido diretamente no SIGFUNDECT, quando da submissão eletrônica;
d) Estar vinculada a um dos Objetivos Estratégicos, descritos no Mapa Estratégico do Estado de Mato Grosso do Sul, parte integrante do Plano Plurianual 2024-2027 (página 56) – este item poderá ser atendido diretamente no SIGFUNDECT, quando da submissão eletrônica;
e) Todos os membros da equipe executora da proposta deverão possuir cadastro atualizado no SIGFUNDECT e ter aceito o convite para participação na proposta.

A Propp recomenda a leitura atenta da chamada pública, e também dos seus anexos para conhecimento dos critérios de participação e outros detalhes. Veja edital na íntegra.