Regulamento de curso
Fundamentação legal:
Regulamento Geral dos Cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu (Resolução 458/2021 – COPP)
Art. 7º O funcionamento de curso recomendado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, inicia com a matrícula dos estudantes, após:
[…]
III – aprovação do Regulamento dos Cursos de Pós-Graduação stricto sensu; […]
Art. 24. Além das atribuições definidas no Regimento Geral da UFMS, compete ao Colegiado de Curso:
I – propor alterações no Regulamento do Programa de Pós-Graduação;
Regimento Geral da UFMS (Resolução nº 137/2021-COUN/UFMS)
Art. 5º Compete ao Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação:
[…]
IV – aprovar o Regulamento e o Currículo dos Cursos de Pós-Graduação stricto sensu e Programas de Residência; […]
Art. 10. Compete aos Conselhos das Unidades da Administração Setorial:
[…]
IV – manifestar sobre os Regulamentos e Currículos dos Cursos de Pós-graduação; […]
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