Com o 39º lugar entre os Depositantes Residentes de Patentes de Invenção (PI) e em 37º nos Depositantes Residentes de Programa de Computador, a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul destaca-se em dois importantes rankings de 2015 do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O primeiro pedido de patente pela UFMS é de 1998, desde então já foram apresentados 39 depósitos. De software são 19 registros e de marca mais 21.
No final de 2007, foi criada a Agência de Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia (APITT/UFMS), que tem como proposta proteger as invenções que os pesquisadores, sejam eles professores, discentes ou técnicos, realizam dentro da Universidade. “Com a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, espera-se um conjunto ainda maior de atividades relacionadas à inovação no âmbito da UFMS. Assim como agora, a APITT será importante espaço para a gestão da propriedade intelectual, principalmente aquela decorrente de projetos de pesquisa desenvolvidos nos laboratórios, grupos de pesquisa e programas de pós-graduação”, afirma o Pró-Reitor de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação, professor Jeovan Figueiredo.
Parceria – Os depósitos no INPI podem ser feitos em conjunto com outras instituições. A UFMS tem parceria em pedido de patente com a Universidade de São Paulo (USP), a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Nos depósitos de patente, a Universidade é detentora dos direitos patrimoniais e caso exista o licenciamento da patente, está prevista em regulamento da UFMS a divisão dosroyalties, sendo que 1/3 dos valores negociados é destinado aos autores, 1/3 à unidade acadêmica dos autores e o outro 1/3 à Administração (UFMS e PROPP).
Para cada patente depositada, a Universidade paga uma taxa anual no INPI, sendo que a patente de invenção tem vigência de 20 anos e a de modelo de utilidade, 15 anos. Depois desse período, o invento torna-se de uso comum. “A patente traz benefícios para os autores, para a Universidade e para a sociedade,”, afirma Guilherme Castro, chefe da APITT. Ele acrescenta que a UFMS está bem colocada entre as instituições do Centro-Oeste. “Nos destacamos no ano passado com números de depósitos próximos à UnB e à UFG”.
Importância – Ao pedir a patente, o pesquisador evita o plágio de sua invenção, pode licenciar ou vender o invento, divulga a criação de um objeto novo, contribuindo para o desenvolvimento ou aperfeiçoamento de tecnologias existentes.
De acordo com a Lei de Propriedade Industrial (Lei. 9.279/96), para o invento ser protegido por patente é preciso a observância de alguns requisitos: novidade (invenções não compreendidas pelo estado da técnica, não existe ou não decorra da natureza, não seja conhecida e não tenha sido divulgada no Brasil); atividade inventiva (não seja óbvia para um técnico no assunto), aplicação industrial (produto para consumo ou um processo para produção) e deve, preferencialmente, ter suficiência descritiva.
“Na comunidade acadêmica ainda há a ideia de que a patente é algo muito complicado, mas estamos aqui para desmistificar isso. A redação de uma patente é muito mais fácil que uma redação de artigo científico. Os pesquisadores são cobrados a publicar para ter pontuação e conseguir novos financiamentos, mas isso não impede que seja feito o pedido de patente. Aliás, recomendamos que primeiro o pesquisador peça a patente e aí publique o artigo, para proteger o conhecimento”, diz Guilherme Castro, chefe da APITT.
Já a partir do pedido de patente, a invenção tecnológica pode ser transferida para a sociedade por meio das empresas, por licenciamento, para que o produto chegue ao mercado. A patente é territorial. Para proteção em outros países é preciso fazer o pedido local. As patentes são liberadas para pesquisa. Se houver melhoramentos do invento por outro pesquisador, com acrescimento de conhecimento, pode-se pedir uma nova patente. Para proteger a propriedade intelectual, a UFMS já depositou no INPI pedido de patente, programa de computador (software), marca e topografia de circuito integrado.
“O Instituto de Química e a Faculdade de Engenharias, Arquitetura e Urbanismo e Geografia (Faeng) são os que mais apresentam pedidos de patentes. Alguns pesquisadores são mais recorrentes, já entenderam a importância de se proteger esse conhecimento”, expõe Guilherme. O depósito da patente fica 18 meses em sigilo. O pedido passa por julgamento, que pode demorar alguns anos para ser realizado, assim como no caso das marcas. Já o software é um registro que demora no máximo um ano para ser concedido.
Os pesquisadores interessados devem procurar a Agência pessoalmente ou por telefone (3345-7188/7793). Todos os custos ficam a cargo da UFMS, que é titular dos direitos. O trâmite legal é feito pela APITT.
Química protege conhecimento com depósitos no Inpi
O Instituto de Química da UFMS é um dos que se destacam nos pedidos de patentes. Alguns dos depósitos apresentados já foram publicados pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O professor Adilson Beatriz, do Inqui, encabeça a lista dos que apresentam pedidos de patentes. Ele afirma que se tornou política do grupo de pesquisa do Laboratório de Síntese e Transformações de Moléculas Orgânicas – (Sintmol) o depósito de patente sempre que há uma inovação tecnológica e que gere um artigo científico.
Para ele, culturalmente o pesquisador brasileiro não tem esse procedimento de pedir a patente de algo que é uma inovação tecnológica, produto ou processo. No geral, os pesquisadores se preocupam apenas em publicar em revista científica porque é o que pontua a carreira. Além disso, expõe o professor, redigir um pedido de patente não é trivial e o processo de proteção é de longo prazo, demorando em média cinco anos para sua concessão, de acordo com estimativa do próprio INPI. Com isso, a patente acaba esquecida. “Se podemos proteger o conhecimento, por que não pedir?”, questiona o professor.
No Sintmol os pesquisadores – entre docentes e discentes – trabalham com pesquisa básica e aplicação de alguns produtos envolvidos. “Por isso, temos como política estudar a possibilidade de submeter à proteção o resultado de trabalho que gere um novo processo ou um novo produto e que será também publicado em alguma revista científica”. Dessa forma, segundo o professor, o grupo atende o chamado da APITT, que fornece orientação de como proceder, até mesmo na escrita do pedido de patente.
Recentemente, o INPI publicou o pedido de patente da UFMS do “Processo eficiente de purificação do cardanol isolado do líquido da casca da castanha de caju (LCC) e produção de derivados de interesse industrial”. “Nós isolamos este composto – cardanol – do líquido da casca da castanha de caju e fizemos transformações químicas, que possibilitam seu uso como larvicida”, explica Adilson Beatriz.
Outro produto que espera julgamento do Inpi, mas que já pode ser repassado à indústria, é o surfactante ou sabão feito a partir do LCC e o óleo de mamona, que tem forte atividade larvicida, capaz de exterminar larvas de mosquitos, como o Aedes aegypti. Apenas cinco miligramas do sabão já fazem efeito em um litro de água. O produto já despertou interesse de uma indústria química em Campo Grande.
Também em negociação com uma indústria farmacêutica no Rio de Janeiro, o óleo ozonizado – óleo vegetal que recebe ozônio, desenvolvido no Sintmol, aguarda manifestação do Inpi. O produto é um bactericida que também tem o poder de regenerar as células, podendo ser usado em feridas, como medicamento. Segundo o professor Adilson o óleo ozonizado é bastante usado em Cuba e na Europa, mas no Brasil ainda não é regulamentado. Também há outra pesquisa realizada conjuntamente com pesquisadores da Uniderp que utiliza o cardanol para combater insetos/pragas nas lavouras. Esse conhecimento está sendo preparado para depósito no INPI.