A Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul (FUNDECT), em parceria com a Conselho Nacional das Fundações de Amparo a Pesquisas Brasileiras (CONFAP) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), torna pública a Chamada Fundect nº 37/2022 – ORD – Apoio à Ciência Aberta.

A chamada transnacional conjunta: ORD – Apoio à Ciência Aberta, tem o objetivo de apoiar projetos colaborativos de pesquisa e inovação em tema de ciência aberta, abordando temáticas ligadas a dados e softwares de pesquisa abertos ou compartilhados, em todas as áreas do conhecimento sustentando o tema – Dados e software de pesquisa abertos e reutilizáveis.

As propostas deverão ser enviadas pelo site https://www.chistera.eu/ em língua inglesa, até o dia 14 de dezembro de 2022. O resultado final será divulgado a partir do dia 01 de junho de 2023 no mesmo endereço eletrônico.

Os consórcios do projeto devem ter um mínimo de 3 parceiros elegíveis e independentes solicitando financiamento de organizações de financiamento participantes de pelo menos 3 dos seguintes países: Bélgica, Brasil, República Tcheca, França, Lituânia, Luxemburgo, Polônia, Eslováquia, Suíça, Turquia e Reino Unido. 

No máximo duas propostas serão contratadas com recursos disponíveis nesta Chamada e cada proposta poderá solicitar o valor máximo de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), equivalente a 60% do valor máximo a ser solicitado ao CHIST-ERA, conforme critério de elegibilidade da Chamada transnacional conjunta: ORD – Apoio à Ciência Aberta.

São elegíveis a participação neste edital:

Na qualidade de coordenador, o responsável pela apresentação da proposta deverá, obrigatoriamente:

a) ser o coordenador principal da proposta;

b) possuir título de doutorado; 

c) ser brasileiro nato, naturalizado ou estrangeiro que esteja em situação regular no país; 

d) residir no Estado de Mato Grosso do Sul;

e) possuir cadastro atualizado no sistema SIGFUNDECT (https://sigfundect.ledes.net/);

f) possuir curriculum vitae cadastrado na Plataforma Lattes (CNPq); 

g) possuir vínculo empregatício (celetista ou estatutário) com instituição de ensino superior (IES) e/ou de pesquisa sediada no Estado de Mato Grosso do Sul, que figurará no termo de outorga como interveniente. É reservado à FUNDECT o direito de solicitar, se julgar necessário, documentos que comprovem a atuação legal da instituição em atividades de pesquisa científica e tecnológica; 

h) não ser professor/pesquisador substituto, visitante ou DCR (Desenvolvimento Científico Regional);

i) não possuir qualquer restrição/pendência com o Estado de Mato Grosso do Sul e com a União no momento de formalizar o termo de outorga; 

j) não possuir qualquer restrição/pendência com a Fundect no momento de envio da proposta pelo Sigfundect;

k) não possuir qualquer restrição com as fazendas públicas (Municipal, Estadual e Federal) no momento da formalização do Termo de Outorga.

A Propp recomenda a leitura atenta da chamada pública (CHAMADA FUNDECT Nº 37/2022 – ORD), e também dos seus anexos para conhecimento dos critérios de participação e outros detalhes.

Para mais informações, acesse a íntegra do edital abaixo.

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