A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEMADESC), por meio da Secretaria Executiva de Agricultura Familiar, de Povos Originários e Comunidades Tradicionais (SEAF) e da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundect), torna pública a Chamada Fundect/SEMADESC/SEAF 12/2023 e convida pesquisadores vinculados às Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) e Universidades sediadas no Estado de Mato Grosso do Sul a apresentar propostas.

A chamada tem por objetivo selecionar e apoiar Projetos de Extensão Tecnológica a serem executados nas ICTs e Universidades sediadas no Estado de Mato Grosso do Sul para atender Agricultores Familiares, Povos Originários e Comunidades Tradicionais do Estado, visando a melhoria da qualidade de vida e a segurança alimentar das famílias a serem atendidas e acompanhadas.

As propostas de projetos submetidas deverão estar inseridas em uma das seguintes áreas de atuação: Agronegócio; Bioeconomia; Biotecnologia; Energias Renováveis; Biodiversidade; Saúde Animal; Saúde Humana; Tecnologias Sociais; Agroecologia; Agrofloresta; Agroindústria. As propostas de projetos submetidas deverão estar inseridas em uma das áreas temáticas de extensão: Comunicação; Cultura; Direitos Humanos e Justiça; Educação;
Meio ambiente; Saúde; Tecnologia e Produção; Trabalho.

O período para submissão eletrônica das propostas no SIGFUNDECT é até 16/02/2024. A previsão para divulgação da lista final das propostas aprovadas é a partir de 16/04/2024.

Cada proposta poderá solicitar o mínimo de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e o máximo de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). O prazo de execução dos projetos selecionados será de até 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do Termo de Outorga, podendo ser prorrogado por mais 6 (seis) meses, mediante justificativa pelo outorgado.

A proposta deverá, obrigatoriamente:
a) ter como instituição proponente uma ICT ou uma Universidade sediada em Mato Grosso do Sul;
b) ser caracterizada de forma clara e objetiva como de extensão tecnológica, com aplicação imediata de seus resultados no âmbito dos agricultores familiares, povos originários e comunidades tradicionais do Estado, escolhido(s) e identificado(s) na proposta, visando a melhoria da qualidade de vida e a segurança alimentar das famílias a serem atendidas e acompanhadas;
c) estar vinculada a uma das áreas de atuação descritas no Item 1.4 do Edital;
d) estar vinculada a uma das áreas temáticas de extensão descritas no Item 1.5 do Edital;
e) estar vinculada a um dos polos descritos no Item 1.7 do Edital;
f) estar vinculada a pelo menos uma das Diretrizes com resultados indiretos à sociedade, descritas no Mapa Estratégico do Estado de Mato Grosso do Sul, parte integrante do Plano Plurianual 2020-2023 – este item poderá ser atendido diretamente no SIGFUNDECT, quando da submissão eletrônica;
g) estar vinculada a um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU – este item poderá ser atendido diretamente no SIGFUNDECT, quando da submissão eletrônica.

O Coordenador Proponente deverá:
a) Ser o coordenador da proposta apresentada no âmbito desta Chamada;
b) Ser brasileiro nato, naturalizado ou estrangeiro em situação regular no país;
c) Residir e domiciliar no Estado de Mato Grosso do Sul;
d) Possuir pelo menos título de Mestre;
e) Possuir cadastro atualizado na Plataforma SIGFUNDECT;
f) Possuir cadastro atualizado na Plataforma CNPq Lattes;
g) Ter vínculo empregatício ou funcional com a Instituição Proponente, sediada no Mato Grosso do Sul;
h) Não ser professor/pesquisador substituto, visitante ou DCR (Desenvolvimento Científico Regional); e
i) Não possuir qualquer pendência administrativa e/ou financeira com a Fundect, com o Estado de MS, com as Fazendas Públicas, com a Justiça do Trabalho ou com o SIAFEM-MS no momento da formalização do termo de outorga, mantendo essa condição até o final execução do projeto.

A PROPP recomenda a leitura atenta da Chamada Fundect/SEMADESC/SEAF 12/2023  para conhecimento das datas de submissão de propostas  e os requisitos para inscrição.