Chamada CNPq/MIR nº 03/2024 – Ciência e Tecnologia para Fortalecimento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq, executando diretrizes do Ministério da Igualdade Racial, torna pública a Chamada CNPq/MIR nº 03/2024 – Ciência e Tecnologia para Fortalecimento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial . O objetivo da chamada é apoiar projetos que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico, tecnológico e socioeconômico do País por meio de estudos e pesquisas que concorram para o fortalecimento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
Os projetos deverão ser inseridos em uma das seguintes linhas temáticas:
Linha 1 – Estratégias para modulação e aperfeiçoamento de ações para qualificação de Centro de Referência de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial (CRERPIR);
Linha 2 – Fundos Sociais e fontes para financiamento da política de igualdade racial no Brasil;
Linha 3 – Políticas de cotas universidades públicas e possíveis efeitos no mundo do trabalho;
Linha 4 – Avaliação das políticas de cooperação com países da África lusófona;
Linha 5 – Implementação da Lei nº 10.639/2003: desafios e propostas para a implementação
Linha 6 – Avaliação da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) na construção da Igualdade Racial;
Linha 7 – Análise e sistematização de metodologias de pesquisa de opinião sobre racismo;
Linha 8 – Políticas, programas e ações de Igualdade Racial nos estados e municípios que integram o SINAPIR;
Linha 9 – Comparação e possibilidades de cooperação entre sistemas interfederativos de políticas públicas e o SINAPIR;
Linha 10 – Trajetórias de pessoas negras no setor público e estratégias institucionais de enfretamento de barreiras
Linha 11 – Representatividade, obstáculos e racismo na coordenação e produção da ciência no Brasil;
Linha 12 – Território dos cuidados e Periferia Viva: uma análise interseccional de raça, gênero, classe e território;
Linha 13 – Trabalho doméstico e moratória previdenciária, na perspectiva do envelhecimento da população negra;
Linha 14 – Diagnóstico e estratégias para a reconstrução do Rio Grande do Sul: pesquisa com comunidades quilombolas
Linha 15 – Diagnóstico e estratégias para a reconstrução do Rio Grande do Sul: pesquisa com povos e comunidades tradicionais de matriz africana e povos de terreiros
Linha 16 – Diagnóstico e estratégias para a reconstrução do Rio Grande do Sul: pesquisa com povos ciganos
Linha 17 – Programa Moradia Primeiro e os desafios para a população negra em situação de rua no Brasil
Linha 18 – Monitoramento de orçamento sensível a gênero e raça
Linha 19 – Fóruns, associações e coletivos de gestores púbicos atuantes em áreas de promoção da igualdade racial
Linha 20 – Observatório de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial.
O responsável pela apresentação da proposta deverá, obrigatoriamente:
a) ter seu currículo cadastrado na Plataforma Lattes, atualizado até a data limite para submissão da proposta;
b) possuir o título de Doutor;
c) ser o coordenador do projeto;
d) ter vínculo formal com a instituição de execução do projeto.
Os projetos financiados nas Linhas de 1 a 19 da presente Chamada terão como valor máximo aprovado R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), sendo R$ 100.000,00 (cem mil reais) em Bolsas e R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) em despesas de Custeio. A proposta aprovada na Linha 20 terá como valor máximo aprovado R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), sendo R$ 100.000,00 (cem mil reais) em custeio e R$ 100.000,00 (cem mil reais) em bolsas.
A data limite para submissão das propostas é até dia 02/09/2024. A divulgação do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet está prevista para dia 21/10/2024.
A Propp recomenda a leitura atenta da chamada pública, e também dos seus anexos para conhecimento dos critérios de participação e outros detalhes.