A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Produção e Agricultura Familiar (SEMADESC), por meio da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundect), e em parceria com o Conselho Nacional das Fundações de Amparo a Pesquisas Brasileiras (CONFAP), Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e Comissão Europeia (CE), torna pública a Chamada Fundect 40/2024 – Water4All 2024 – Water for circular economy 2024.

As propostas de pesquisa e inovação submetidas à chamada devem abordar pelo menos um dos seguintes temas:
1 – Melhoria da circularidade da água nas indústrias;
2 – Circularidade da água urbana;
3 – Recuperação e valorização de recursos;
4 – Implicações econômicas, ambientais e sociais da reutilização da água e produtos recuperados.

O prazo para envio de pré-propostas no site da Chamada Transnacional Conjunta Water4All 2024 é até 13/11/2024. A homologação e divulgação da lista final das propostas aprovadas está prevista para outubro de 2025. Uma proposta será contratada com recursos disponíveis nesta Chamada Fundect/CONFAP, e a proposta poderá solicitar o valor de até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

O Proponente deverá:
a) Ser o coordenador brasileiro da proposta apresentada no âmbito desta Chamada;
b) Ser brasileiro nato, naturalizado ou estrangeiro em situação regular no país;
c) Residir e domiciliar no Estado de Mato Grosso do Sul;
d) Possuir pelo menos título de Doutor;
e) Possuir cadastro atualizado na Plataforma SIGFUNDECT;
f) Possuir cadastro atualizado na Plataforma CNPq Lattes;
g) Ter vínculo empregatício ou funcional com a Instituição Proponente, sediada no Mato Grosso do Sul;
h) Não ser professor/pesquisador substituto, visitante ou DCR (Desenvolvimento Científico Regional); e
i) Não possuir qualquer pendência administrativa e/ou financeira com a Fundect, com o Estado de MS, com as Fazendas Públicas, com a Justiça do Trabalho ou com o SIAFEM-MS no momento da formalização do termo de outorga, mantendo essa condição até o final execução do projeto.

O processo de análise e julgamento das propostas será composto por três fases:
– Fase 1 – Submissão da proposta e Enquadramento, na plataforma do Water4All;
– Fase 2 – Submissão das propostas, em língua Portuguesa, e Enquadramento no SIGFUNDECT;
– Fase 3 – Homologação e divulgação do resultado final pela Fundect.

A Propp recomenda a leitura atenta da chamada pública, e também dos seus anexos para conhecimento dos critérios de participação e outros detalhes. Veja edital na íntegra.