Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº 07/2023 – Desenvolvimento de Ações Estratégicas para Políticas em Biodiversidade no âmbito do Programa de Pesquisa em Biodiversidade (PPBio)

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq, com financiamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e seguindo as diretrizes emanadas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, torna pública a Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº 07/2023. A chamada tem por objetivo selecionar propostas para apoio financeiro a projetos que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico do País, articulando as competências regionais para que o conhecimento sobre a biodiversidade e os ecossistemas brasileiros seja ampliado e disseminado de forma planejada e coordenada por meio de redes de pesquisa voltadas à identificação, caracterização, valorização e ao uso sustentável da biodiversidade, bem como para o desenvolvimento de ações estratégicas para políticas em Biodiversidade no âmbito do Programa de Pesquisa em Biodiversidade (PPBio).

O Programa de Pesquisa em Biodiversidade (PPBio) é um programa nacional estratégico que visa ampliar o conhecimento sobre a imensa biodiversidade brasileira. O PPBio abrange todo país e destina-se a preencher lacunas de conhecimento sobre a biodiversidade, especialmente em regiões de difícil acesso e escassez histórica de conhecimentos científicos.

Os projetos de pesquisa contratados deverão ser inseridos nas seguintes Linhas de Pesquisa:

Linha 1: Rede Amazônia Oriental
Linha 2: Rede Amazônia Ocidental
Linha 3: Rede Semiárido
Linha 4: Rede Mata Atlântica
Linha 5: Rede Cerrado
Linha 6: Rede Pantanal
Linha 7: Rede Campos Sulinos
Linha 8: Rede Costeira Marinha
Linha 9: Rede Restingas e Manguezais
Linha 10: Comunicação Pública da Ciência para o PPBio.

Cada proposta submetida nas Linhas de Pesquisa de 1 a 9 deverá abordar ao menos 3 (três) dos seguintes Temas:

• Tema 1: Inventários Biológicos
• Tema 2: Ecossistemas de Referência, Modelagem e Serviços Ecossistêmicos
• Tema 3: Estado e Cenários da Biodiversidade
• Tema 4: Valoração e Modelagem de Serviços
• Tema 5: Biodiversidade, Saúde Ambiental, Reservatórios de Zoonoses e Monitoramento de Vetores
• Tema 6: Comunicação Pública da Ciência sobre a Biodiversidade Brasileira
• Tema 7: Valor cultural da biodiversidade.

As propostas podem ser submetidas até 25/08/2023, utilizando-se o Formulário de Propostas on-line disponível na Plataforma Integrada Carlos Chagas. A divulgação do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet  está previsto para novembro/2023.

O responsável pela apresentação da proposta deverá, obrigatoriamente:
a) ter seu currículo cadastrado na Plataforma Lattes, atualizado até a data limite para submissão
da proposta;
b) possuir o título de Doutor;
c) ser o coordenador do projeto;
d) possuir vínculo celetista ou estatutário com a instituição de execução do projeto ou, se aposentado, comprovar manter atividades acadêmicos-científicas e apresentar declaração da instituição de execução do projeto concordando com a sua execução.

As propostas aprovadas serão financiadas com recursos no valor global de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais), oriundos do FNDCT/Fundos Setoriais TED 1513/22, a serem liberados para o CNPq em três parcelas. Deste valor, R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) destinam-se ao pagamento de custeio, R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões de reais) ao pagamento de recursos de capital e R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais) ao pagamento de recursos de bolsa.

A Propp recomenda a leitura atenta da chamada pública (CHAMADA CNPQ/MCTI/FNDCT Nº 07/2023), para conhecimento dos critérios de participação e outros detalhes.