A Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado do Mato Grosso do Sul (Fundect) participa do Programa Horizon Europe 2021-2027, lançado pela Comissão Europeia, em parceria com o CONFAP e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), e torna pública a Chamada Fundect/CONFAP 33/2023 Horizon Europe 2021-2027, convidando pesquisadores vinculados às Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) e Universidades sediadas no Estado de Mato Grosso do Sul a apresentar propostas.

O objetivo da chamada é financiar projetos de pesquisa e inovação comprometidos em resolver grandes desafios globais, se alinhando aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, com foco no combate às mudanças climáticas. 2 O Programa Horizon Europe está estruturado sobre 3 pilares:
a) Pilar I: Ciência de Excelência – Participam as instituições European Research Council, Marie Skłodowska-Curie Actions e Research Infrastructures, com ações e chamadas voltadas para pesquisa de excelência, mobilidade e pesquisas de infraestrutura.
b) Pilar II: Desafios Globais e Competitividade Industrial Europeia, com o objetivo de impulsionar soluções de acordo com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: Saúde; Cultura, criatividade e sociedade inclusiva; Segurança civil para a sociedade; Digital, indústria e espaço; Clima, energia e mobilidade; Alimentos, bioeconomia, recursos naturais, agricultura e ambiente.
c) Pilar III: Europa Inovadora – Estimular avanços revolucionários e geradores de mercados e ecossistemas conducentes à inovação.

Os proponentes interessados devem primeiramente acessar a página eletrônica do Programa Horizon Europe – Funding & Tenders Portal – e escolher a Chamada a qual irá concorrer. Cada chamada possui um prazo definido pelo Programa Horizon Europe.

O valor a ser solicitado à Fundect por proposta poderá ser de até R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). O prazo de execução dos projetos selecionados será de até 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da publicação do Termo de Outorga, podendo ser prorrogado por mais 24 (vinte e quatro) meses, mediante justificativa pelo outorgado.

A proposta deverá, obrigatoriamente:
a) ter como instituição proponente uma ICT ou uma Universidade sediada em Mato Grosso do Sul;
b) ser caracterizada de forma clara e objetiva como pesquisa científica, tecnológica e/ou de inovação, com potencialidade para contribuir com o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul;
c) estar vinculada a pelo menos um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (https://odsbrasil.gov.br/) – este item poderá ser atendido diretamente no SIGFUNDECT, quando da submissão eletrônica;
d) A proposta deverá estar vinculada a uma das Diretrizes com resultados indiretos à sociedade, descritas no Mapa Estratégico do Estado de Mato Grosso do Sul, parte integrante do Plano Plurianual 2020-2023 – este item poderá ser atendido diretamente no SIGFUNDECT, quando da submissão eletrônica;
e) Cada membro da equipe deverá ser devidamente inserido na proposta eletrônica a ser enviada via SIGFUNDECT e aceitar formalmente o convite para participar da proposta.

O Proponente deverá:
a) ser o coordenador da proposta apresentada no âmbito desta Chamada;
b) ser brasileiro nato, naturalizado ou estrangeiro em situação regular no país;
c) residir e domiciliar no Estado de Mato Grosso do Sul;
d) possuir pelo menos título de Doutor;
e) possuir cadastro atualizado na Plataforma SIGFUNDECT;
f) possuir cadastro atualizado na Plataforma CNPq Lattes;
g) ter vínculo empregatício ou funcional com a Instituição Proponente, sediada no Mato Grosso do Sul;
h) não ser professor/pesquisador substituto, visitante ou DCR (Desenvolvimento Científico Regional); e
i) não possuir qualquer pendência administrativa e/ou financeira com a Fundect, com o Estado de MS, com as Fazendas Públicas, com a Justiça do Trabalho ou com o SIAFEM-MS no momento da formalização do termo de outorga, mantendo essa condição até o final execução do projeto.

A PROPP recomenda a leitura atenta da Chamada Fundect/CONFAP 33/2023 – Horizon Europe 2021-2027  para conhecimento das datas de submissão de propostas  e os requisitos para inscrição.