A Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEMADESC), por meio da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundect), torna pública a Chamada Fundect 48/2024 – PAE-MS 2024 e convida pesquisadores vinculados às Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) e Universidades sediadas no Estado de Mato Grosso do Sul a apresentar propostas para obtenção de apoio financeiro para a realização de eventos de caráter científico, tecnológico e de inovação, de abrangência regional, nacional ou internacional, a serem executados em Mato Grosso do Sul.

A chamada tem por objetivo conceder apoio financeiro para auxiliar e incentivar pesquisadores mestres e/ou doutores das Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) ou Universidades do estado na organização e realização de eventos técnico-científicos, visando fortalecer os grupos de pesquisa e debater temas estratégicos que representam significativa contribuição científica, tecnológica, de inovação ou social para o desenvolvimento do Estado de Mato Grosso do Sul.Um evento pode ser de uma das seguintes modalidades: Congresso, Seminário, Encontro, Ciclo de Debates, Simpósio, Workshop, Conferência ou outro evento similar. Um evento pode ter uma das seguintes abrangências:

a) Regional: evento no qual as temáticas específicas contemplem as demandas do Estado de Mato Grosso do Sul, envolvendo pesquisadores de instituições de ensino e/ou pesquisa do estado.
b) Nacional: evento com intercâmbio científico e tecnológico entre instituições de ensino, pesquisa, empresas, órgãos de governo e sociedades de cunho científico/social nas diversas áreas do conhecimento e setores econômicos de distintos estados do país.
c) Internacional: evento com ampla participação de especialistas internacionais e instituições de representatividade na temática abordada, com a obrigatoriedade de envolver palestrantes, conferencistas ou colaboradores de outros países.

Os eventos aprovados no âmbito desta chamada somente poderão ser realizados durante o período de junho de 2025 a maio de 2026. O período para submissão eletrônica das propostas no SIGFUNDECT é de 05/11/2024 até às 17h do dia 06/12/2024. A divulgação da lista final de propostas enquadradas está prevista a partir de 20/12/2024.

CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE

Para o Coordenador Proponente:
a) Ser brasileiro nato, naturalizado ou estrangeiro com visto permanente no país.
b) Residir e domiciliar no Estado de Mato Grosso do Sul.
c) Possuir título de Mestre ou Doutor.
d) Possuir cadastro na Plataforma SIGFUNDECT – https://sigfundect.ledes.net/.
e) Possuir cadastro na Plataforma CNPq Lattes – http://lattes.cnpq.br/.
f) Possuir vínculo empregatício (celetista ou estatutário) com a Instituição Proponente, sediada no Mato Grosso do Sul.
g) Não ser professor/pesquisador substituto, visitante ou DCR (Desenvolvimento Científico Regional).
h) Ser coordenador ou membro de grupo de pesquisa cadastrado no Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPq e certificado pela Instituição Proponente/Executora/Interveniente.
i) Não possuir qualquer pendência administrativa e/ou financeira com a Fundect no momento da submissão da proposta.
j) Não possuir qualquer pendência administrativa e/ou financeira com a Fundect ou com o Estado de MS, com as Fazendas Públicas, com a Justiça do Trabalho ou com o SIAFIC-MS, no momento da formalização do termo de outorga, mantendo essa condição até o final execução do projeto.

A Propp recomenda a leitura atenta da chamada pública, e também dos seus anexos para conhecimento dos critérios de participação e outros detalhes. Veja edital na íntegra.