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Legislação acerca do uso dos recursos e formulários

Legislação

  • Portaria CAPES 156/2014 – Aprova o regulamento do Programa de Apoio à Pós-graduação – PROAP.
  • Portaria 204/2020 – Dispõe sobre os procedimentos para afastamento da sede e do País e concessão de diárias e passagens.
  • Resolução CD / UFMS 11/2020 – Estabelece as normas e os procedimentos para a solicitação de afastamento e de deslocamento e a concessão de diárias e passagens.
  • Resolução CD / UFMS 281/2022 – Altera a Resolução 11/2020.
  • Resolução CD 189/2021 – Dispõe sobre os procedimentos para cadastro e gestão das entidades associativas na promoção de ensino, pesquisa, pós-graduação, extensão, empreendedorismo, inovação e sustentabilidade.
  • Resolução CD / UFMS 366/2023 – Aprova o Plano de Governação de Bolsas, Auxílios e Retribuição Pecuniária no âmbito da UFMS.
  • Instrução Normativa GAB / PROPLAN 22/2022 – Estabelece os procedimentos e limites para solicitação, concessão, utilização e prestação de conta do Cartão Pesquisa UFMS.

Formulários