Responsável pela unidade
Mylene Priscilla de Oliveira de Souza (Currículo Lattes)
Contatos:
Telefone: 3345-7925
E-mail: ceua.propp@ufms.br
A Comissão de Ética no Uso de Animais – CEUA – foi instituída no âmbito da UFMS pela Portaria nº 836 de seis de dezembro de 1999, e tem por finalidade, cumprir e fazer cumprir o disposto em Lei, com relação à criação e/ou utilização de animais em atividades de ensino e/ou pesquisa, de forma a zelar pelo respeito, dignidade e aplicação das boas práticas recomendadas internacionalmente. A sua composição é multidisciplinar, encontrando-se vinculada administrativamente à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPP) da UFMS. Fica também determinado que todas as atividades que envolvam criação e ou utilização de animais para atividades de pesquisa, ensino e extensão, tenham seus protocolos previamente submetidos à Comissão para avaliação. Para tanto, o pesquisador ou docente deve preencher formulário próprio, que se encontra disponível no SEI e encaminhá-lo para CEUA. Esta comissão orienta suas decisões em Lei específica e resoluções Normativas emitidas pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal/CONCEA, vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Essas atividades estão representadas no fluxograma abaixo:
A CEUA/UFMS é chefiada pelo Coordenador Prof. Fábio José Carvalho Faria e Vice-coordenadora Profª Adriana Conceiçon Guercio Menezes, contando com o apoio administrativo da servidora Mylene Priscilla de Oliveira de Souza. Havendo quaisquer dúvidas, entre em contato pelo e-mail ceua.propp@ufms.br.
PRAZO DE ENTREGA DE PROTOCOLOS
A CEUA/UFMS utiliza procedimento de fluxo contínuo para cadastro de protocolos enviados, que são distribuídos para análise na próxima reunião ordinária (vide calendário de reuniões).
PORTARIAS MEMBROS DO CEUA
Portaria n° 227, de 27 de fevereiro de 2023.
Portaria n° 1.220, de 27 de setembro de 2022.
Portaria n° 253, de 24 de março de 2021.
Portaria nº 370, de 20 de março de 2019
Portaria nº 910, de 19 de junho de 2019
Portaria nº 302, de 22 de março de 2017
Portaria nº 1.054, de 4 de setembro de 2017
Portaria nº 796, de 21 de junho de 2018
Portaria nº 1427, de 22 de outubro de 2018
FORMULÁRIOS
Classificação dos Microrganismos Infecciosos por Grupo de Riscos
Formulário de Solicitação para Uso de Animais – Pesquisa
Formulário de Solicitação para Uso de Animais – Ensino
Termo de Consentimento do Uso Animal
Formulário de Adendo em Projeto de Pesquisa ou Ensino
Modelo de Comprovação de Treinamento Específico (RN 49/21)
Modelo de Comprovação de Capacitação em Ética e Prática
Modelo de Declaração de Capacitação em Ética e Prática
LEGISLAÇÃO DO CONCEA
Lei
Decreto nº 6899 de 15 de Julho de 2009
Resoluções Normativas do Concea
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 14 DE JUNHO DE 2012.
Baixa recomendação às agências de amparo e fomento à pesquisa científica, na forma prevista no art. 23 da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 18, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014.
Reconhece métodos alternativos ao uso de animais em atividades de pesquisa no Brasil, nos termos da Resolução Normativa nº 17, de 03 de julho de 2014, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 22, DE 25 DE JUNHO DE 2015(REPUBLICADA DIA 02.10)
Baixa o Capítulo “Estudos conduzidos com animais domésticos mantidos fora de instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica” do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica do Conselho Nacional de Controle e Experimentação Animal – CONCEA.
ANEXO DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 22, DE 25 DE JUNHO DE 2015(REPUBLICADO DIA 05.10)
Anexo da Resolução Normativa nº 22, de 25 de junho de 2015
RESOLUÇÃO NORMATIVA N.24, DE 6 DE AGOSTO DE 2015.
Dispõe sobre os procedimentos para abertura de processo administrativo no Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – CONCEA para apuração de infração administrativa
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 25, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015.
Baixa o Capítulo “Introdução Geral” do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais para Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica do Conselho Nacional de Controle e Experimentação Animal – CONCEA.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 31, DE 18 DE AGOSTO DE 2016.
Reconhece métodos alternativos ao uso de animais em atividades de pesquisa no Brasil.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 32, DE 06 DE SETEMBRO DE 2016.
Baixa as Diretrizes de Integridade e de Boas Práticas para Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 34, DE 27 DE JULHO DE 2017.
Institui o Capítulo “Peixes mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica para fins de estudo biológico ou biomédico I – Lambari (Astyanax), Tilápia (Tilapia, Sarotherodon e Oreochromis) e Zebrafish (Danio rerio)” do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 35, DE 11 DE AGOSTO DE 2017.
Dá nova redação ao segundo parágrafo do item VI e ao primeiro parágrafo do item VII do Anexo da Resolução Normativa nº 33, de 18 de novembro de 2016, que baixou o Capítulo “Procedimentos – Roedores e Lagomorfos mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica”, do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 37, DE 15 FEVEREIRO DE 2018.
Baixa a Diretriz da Prática de Eutanásia do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – Concea.
ANEXO DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 37, DE JANEIRO DE 2018
Diretriz da Prática de Eutanásia do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – Concea
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 40, DE 24 DE JULHO DE 2018
Baixa o Capítulo “Estudos conduzidos com animais silvestres mantidos fora de instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica” do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica.
ANEXO DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 40, DE 24 DE JULHO DE 2018
Capítulo “Estudos conduzidos com animais silvestres mantidos fora de instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica” do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 41, DE 25 DE JULHO DE 2018.
Baixa o Capítulo “Cães e Gatos domésticos mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica” do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica”
ANEXO DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 42, DE 25 DE JULHO DE 2018.
Capítulo “Equídeos mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica” do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica”
Reconhece método alternativo ao uso de animais em atividades de pesquisa no Brasil.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 46, DE 29 DE MAIO DE 2020.
Dispõe sobre a classificação do nível de risco das atividades econômicas sujeitas a atos públicos de liberação pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – Concea, para os fins da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, regulamentada pelo Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 48, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020.
Revoga as Resoluções Normativas CONCEA nº 08, de 27 de setembro de 2012; nº 09, de 08 de janeiro de 2013; e nº 36, de 05 de outubro de 2017, cujos efeitos já se exauriram no tempo, em atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020.
RESOLUÇÃO CONCEA/MCTI Nº 49, DE 7 DE MAIO DE 2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação do pessoal envolvido em atividades de ensino e pesquisa científica que utilizam animais.
RESOLUÇÃO GM Nº 50, DE 13 DE MAIO DE 2021
Dispõe sobre os critérios e procedimentos para emissão, extensão, revisão, suspensão, reativação, renovação e cancelamento do Credenciamento Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa – CIAEP das instituições que produzem, mantém ou utilizam animais em atividades de ensino ou pesquisa científica, a vinculação dos centros públicos ou privados que utilizam animais em atividades de ensino a instituições credenciadas pelo Conselho Nacional de Controle de Experimental Animal – Concea.
Dispõe sobre as condições que deverão ser observadas para a criação, a manutenção e a experimentação de Roedores e Lagomorfos mantidos em instalações de ensino ou pesquisa científica.
RESOLUÇÃO Nº 58, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
Dispõe sobre a proibição do uso de animais vertebrados, exceto seres humanos, em pesquisa científica, desenvolvimento e controle de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes que utilizem em suas formulações ingredientes ou compostos com segurança e eficácia já comprovadas cientificamente e dá outras providências.
RESOLUÇÃO NORMATIVA CONCEA/MCTI Nº 59, DE 2 DE MAIO DE 2023
Dispõe sobre as condições que deverão ser observadas para a criação, a manutenção e a experimentação de cães e gatos mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica
RESOLUÇÃO NORMATIVA CONCEA/MCTI Nº 60, DE 2 DE MAIO DE 2023
Dispõe sobre as condições que deverão ser observadas para a criação, a manutenção e a experimentação de primatas não humanos mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica.
RESOLUÇÃO NORMATIVA CONCEA/MCTI Nº 61, DE 2 DE MAIO DE 2023
Dispõe sobre as condições que deverão ser observadas para a criação, a manutenção e a experimentação com peixes mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica.
RESOLUÇÃO NORMATIVA CONCEA/MCTI Nº 62, DE 2 DE MAIO DE 2023
Dispõe sobre as condições que deverão ser observadas para a criação, a manutenção e a experimentação com anfíbios e serpentes mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica.
RESOLUÇÃO NORMATIVA CONCEA/MCTI Nº 63, DE 2 DE MAIO DE 2023
Dispõe sobre as condições que deverão ser observadas para a criação, a manutenção e a experimentação de pequenos ruminantes mantidos em instalações de ensino ou pesquisa científica.
RESOLUÇÃO NORMATIVA CONCEA/MCTI Nº 64, DE 2 DE MAIO DE 2023
Dispõe sobre as condições que deverão ser observadas para a criação, a manutenção e a experimentação de grandes ruminantes mantidos em instalações de ensino ou pesquisa científica.
RESOLUÇÃO NORMATIVA CONCEA/MCTI Nº 65, DE 2 DE MAIO DE 2023
Dispõe sobre as condições que deverão ser observadas para a criação, a manutenção e a experimentação de equídeos mantidos em instalações de ensino ou pesquisa científica.
RESOLUÇÃO NORMATIVA CONCEA/MCTI Nº 66, DE 2 DE MAIO DE 2023
Dispõe sobre as condições que deverão ser observadas para a criação, a manutenção e a experimentação de suínos mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica.
RESOLUÇÃO NORMATIVA CONCEA/MCTI Nº 67, DE 2 DE MAIO DE 2023
Dispõe sobre as condições que deverão ser observadas para a criação, a manutenção e a experimentação de aves mantidas em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica.
Revogadas
Dispõe sobre a instalação e o funcionamento das Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUAs)
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010.
Altera dispositivos da Resolução Normativa nº 1, de 9 julho de 2010, que “Dispões sobre a instalação e o funcionamento das Comissões de Éticas no Uso de Animais (CEUAS)”.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 14 DEZEMBRO DE 2011.(Revogada pela RN nº 21)
REVOGADA pela RN 16/2014. Institui o Credenciamento Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa – CIAEP; estabelece os…
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 18 DE ABRIL DE 2012.(Revogada pela RN nº 27)
Dispõe sobre a utilização do formulário unificado para solicitação de autorização para uso de animais em ensino e/ou pesquisa pelas Comissões de Ética no Uso de Animais – CEUAs e dá outras providências.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 6, DE 11 DE JULHO DE 2012.
Altera a Resolução Normativa nº 1, de 9 de julho de 2010, que “Dispõe sobre a instalação e o funcionamento das Comissões de Éticas no Uso de Animais (CEUA’s)”.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 7, DE 13 DE SETEMBRO DE 2012.
Dispõe sobre as informações relativas aos projetos submetidos às Comissões de Ética no Uso de Animais – CEUAs a serem remetidas por intermédio do Cadastro das Instituições de Uso Científico de Animais -CIUCA.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 8, DE 27 DE SETEMBRO DE 2012. (Revogada pela RN nº 48)
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para envio do Relatório Anual de Atividades pelas Comissões de Ética no Uso de Animais – CEUAs.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 9, DE 08 DE JANEIRO DE 2013. (Revogada pela RN nº 48)
Prorroga o prazo para requerimento do Credenciamento Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa (CIAEP).
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 10, DE 27 DE MARÇO DE 2013.(Revogada pela RN nº 21)
REVOGADA pela RN 16/2014. Altera o prazo para expedição do Credenciamento Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa (CIAEP).
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 11, DE 24 DE MAIO DE 2013.(Revogada pela RN nº 24)
Dispõe sobre os procedimentos para abertura de processo administrativo no Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – CONCEA para apuração de infração administrativa.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 12, DE 20 DE SETEMBRO DE 2013.(Revogada pela RN nº 30)
Baixa a Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais para Fins Científicos e Didáticos – DBCA.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 13, DE 20 DE SETEMBRO DE 2013.(Revogada pela RN nº 37).
Baixa as Diretrizes da Prática de Eutanásia do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – CONCEA.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 14, DE 02 DE OUTUBRO DE 2013.(Revogada pela RN nº 21)
REVOGADA pela RN 16/2014. Dispõe sobre a situação das instituições que não solicitaram seu credenciamento no CONCEA, as quais utilizam animais para fins científicos ou didáticos.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 15, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013.
Baixa a Estrutura Física e Ambiente de Roedores e Lagomorfos do Guia Brasileiro de Criação e Utilização de Animais para Atividades de Ensino e Pesquisa Científica.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 16, DE 30 DE ABRIL DE 2014.(Revogada pela RN nº 21)
Altera os critérios e procedimentos para requerimento, emissão, revisão, extensão, suspensão e cancelamento do Credenciamento Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa – CIAEP das instituições que produzem, mantêm ou utilizam animais para ensino ou pesquisa científica; altera e revoga dispositivos das Resoluções Normativas nº 3, de 14 de dezembro de 2011, nº 10, de 27 de março de 2013 e nº 14, de 2 de outubro de 2013; e dá outras providências.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 3 DE JULHO DE 2014.
Dispõe sobre o reconhecimento de métodos alternativos ao uso de animais em atividades de pesquisa no Brasil e dá outras providências.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 19, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014.
Regula a vinculação de centros públicos ou privados que realizam procedimentos em animais vivos em atividades de ensino, extensão, capacitação, treinamento, transferência de tecnologia, ou quaisquer outras com finalidade didática, ao sistema legal que regula o funcionamento do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – CONCEA.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 20, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014.
Acrescenta art 1º-A e altera o art. 4º da Resolução Normativa nº 1, de 9 de julho de 2010, que dispõe sobre a instalação e o funcionamento das Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUAs).
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 21, DE 20 DE MARÇO DE 2015.
Altera os critérios e procedimentos para requerimento, emissão, revisão, extensão, suspensão e cancelamento do Credenciamento Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa – CIAEP das instituições que produzem, mantêm ou utilizam animais para ensino ou pesquisa científica; altera dispositivos da Resolução Normativa nº 1, de 9 de julho de 2010, e revoga as Resoluções Normativas nº 3, de 14 de dezembro de 2011, nº 10, de 27 de março de 2013, nº 14, de 2 de outubro de 2013, e nº 16, de 30 de abril de 2014; e dá outras providências.
Baixa o Capítulo “Introdução Geral” do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais para Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica do Conselho Nacional de Controle e Experimentação Animal – CONCEA.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 26, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015.
Disciplina quais estabelecimentos comerciais que produzem animais devem se credenciar junto ao CONCEA, quando comercializam seus produtos a instituições que realizam atividades de ensino ou de pesquisa científica e dá outras providências.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 27, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015.
Dispõe sobre a utilização dos Formulários Unificados de Solicitação de Autorização para Uso de Animais em Experimentação (Anexo I) e de Solicitação de Autorização para Uso de Animais em Ensino ou Desenvolvimento de Recursos Didáticos (Anexo II), para solicitação de autorização para uso de animais em ensino ou pesquisa científica pelas Comissões de Ética no Uso de Animais – CEUAs, bem como sobre o Roteiro para Elaboração do Relatório Anual (Anexo III), e dá outras providências.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 28, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015.
Baixa o Capítulo “Primatas não humanos mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica” do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 29, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015
Baixa o Capítulo “Anfíbios e serpentes mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica” do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 30, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016.
Baixa a Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou de Pesquisa Científica – DBCA.
ANEXO DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 30, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016 – DBCA.
Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou de Pesquisa Científica – DBCA.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 33, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016.
Baixa o Capítulo “Procedimentos – Roedores e Lagomorfos mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica” do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica.
ANEXO DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 34, DE 27 DE JULHO DE 2017
Guia de Peixes Peixes mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica para fins de estudo biológico ou biomédico I – Lambari (Astyanax), Tilápia (Tilapia, Sarotherodon e Oreochromis) e Zebrafish (Danio rerio) do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 38, DE 17 DE ABRIL DE 2018.
Dispõe sobre restrições ao uso de animais em ensino, em complemento à Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou de Pesquisa Científica – DBCA
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 39, DE 20 DE JUNHO DE 2018. (Revogada pela RN nº 49)
Dispõe sobre restrições ao uso de animais em procedimentos classificados com grau de invasividade 3 e 4, em complemento à Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou de Pesquisa Científica -DBCA.
ANEXO DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 41, DE 25 DE JULHO DE 2018.
Capítulo “Cães e Gatos domésticos mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica” do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica”
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 42, DE 25 DE JULHO DE 2018.
Baixa o Capítulo “Equídeos mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica” do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica”
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 43, DE 8 DE ABRIL 2019. (Revogada pela RN nº 47)
Estabelece novo prazo para entrada em vigor da Resolução Normativa nº 39, de 20 de junho de 2018, do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal, que dispõe sobre restrições ao uso de animais em procedimentos classificados com grau de invasividade 3 e 4.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 44, de 1º DE AGOSTO DE 2019.
Baixa o Capítulo “Peixes mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica – II” do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica.
ANEXO DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 44, de 01º DE AGOSTO DE 2019.
Capítulo “Peixes mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica – II” do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 47, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020. (Revogada pela RN nº 49)
Estabelece novo prazo para entrada em vigor da Resolução Normativa nº 39, de 20 de junho de 2018, do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal, que dispõe sobre restrições ao uso de animais em procedimentos classificados com grau de invasividade 3 e 4.
Orientações Técnicas
ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 9 DE 18 DE AGOSTO DE 2016.
Orienta sobre alternativas ao uso de animais em disciplina de técnica cirúrgica
ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 12, DE 8 DE MAIO DE 2018.
Dispõe sobre parâmetros de bem-estar animal que visam a balizar as atividades de ensino ou pesquisa científica no âmbito do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – CONCEA
ANEXO DA ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 12, DE 8 DE MAIO DE 2018.
Parâmetros de bem-estar animal que visam a balizar as atividades de ensino ou pesquisa científica no âmbito do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – CONCEA.
OUTROS
Resolução – RDC Nº 35, de 7 de Agosto de 2015 – ANVISA
Dispõe sobre a aceitação dos métodos alternativos de experimentação animal reconhecidos pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – CONCEA
Destaques da 39ª Reunião Ordinária do Concea – 28 de fevereiro a 02 de março de 2018
